Irlanda: Diplomata alega imunidade para fugir de ação trabalhista

Militantes do Grupo de Ação dos Trabalhadores Domésticos (DWAG) realizaram dia 4 de novembro um ato público diante da embaixada da África do Sul em Dublin, protestando contra a decisão da embaixadora, Priscilla Jana, de alegar imunidade diplomática para escapar de uma ação iniciada por uma doméstica que trabalhava para ela.


A ação foi impetrada pela ucraniana Valentyna Khristonsen, que trabalhou na residência particular de Jana entre fevereiro de 2006 e agosto de 2008. Khristonsen, que está sendo representada pelo Centro Irlandês de Direitos dos Migrantes (MRCI), do qual o DWAG faz parte, recorreu à Comissão de Relações Trabalhistas acusando a embaixadora de desobedecer várias garantias trabalhistas, como a lei contra demissões injustificadas, a de pagamento de salários e a de organização da jornada de trabalho.


De acordo com o MRCI, as reclamações formais deveriam ser ouvidas dia 4 por um Comissário de Direitos, mas Jana e a embaixada alegaram que o comissário não teria jurisdição sobre o caso “em virtude da doutrina de imunidade soberana”. A decisão sobre o andamento do processo deverá ser anunciada em duas semanas.



“São freqüentes as reclamações de trabalhadores domésticos envolvendo diplomatas”, declarou Siobhán O 'Donoghue, diretora do MRCI. “A imunidade diplomática não deveria ser um cheque em branco para sonegar direitos básicos de um trabalhador doméstico. Khristonsen tinha um contrato assinado. De que vale ter um contrato se ela não pode buscar o cumprimento dos direitos previstos nele?”.

Tradução: Dilair Aguiar

Fonte: Irishtimes.com (http://www.irishtimes.com/newspaper/ireland/2009/1105/1224258099823.html)