Finlândia: Fujitsu terá de pagar € 2,45 milhões por dispensas ilegais

Em 2000, a companhia japonesa Fujitsu fechou sua fábrica de computadores pessoais em Espoo, perto de Helsinki. A decisão foi tomada sem que a empresa realizasse a consulta prévia obrigatória aos representantes dos trabalhadores, violando a legislação finlandesa que regula as relações trabalhistas.

Dez anos depois, onze sindicatos finlandeses, entre os quais o Metallityöväen Liitto r.y. (Sindicato dos Metalúrgicos) e o Toimihenkilöunioni - TU (Sindicato dos Empregados Assalariados), representando 223 dos 450 trabalhadores demitidos, ganharam o processo movido contra a Fujitsu por dispensa ilegal.

A sentença do Supremo Tribunal da Finlândia, emitida a 8 de março, determina que a empresa terá de pagar seis meses de salário aos funcionários demitidos, numa indenização de € 2,45 milhões (R$ 5,9 milhões), além de juros contabilizados a partir de maio de 2001 e as custas do processo legal.

O veredito foi tomado em base às diretrizes sobre demissões em massa da Corte Européia de Justiça (CEJ), adotadas pelo Supremo Tribunal finlandês em setembro de 2009. Segundo o tribunal, a Fujitsu deveria ter consultado os representantes de fábrica antes de tomar a decisão final.
 
A maior parte dos trabalhadores que serão indenizados pertence ao Metallityöväen Liitto r.y, com direito a € 1,44 milhão. A segunda maior parcela da compensação – € 490 mil – irá para os membros do Toimihenkilöunioni - TU. Dos onze sindicatos participantes da ação, há filiados a todas as três confederações sindicais do país, SAK, STTK e Akava.

Fontes dos sindicatos assinalaram que a decisão do Supremo Tribunal estabeleceu jurisprudência a respeito, esperando que, no futuro, os empregadores considerem cuidadosamente o custo de ignorar a legislação sobre cooperação e consulta nas companhias.

Tradução: Dilair Aguiar


Um comentário:

Ev Xavs® disse...

Oi Dilair, vc conhece os sites www.mobilizacaobr.com.br e o
http://blogdadilma.ning.com/, seria interessante você dar a sua valiosa contribuição.
Grande abraço

Evaldo Chaves